Bradesco sofre condenação por quebra de sigilo bancário

Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes

Falta de anotação de CTPS justifica rescisão indireta

TJ condena INSS ao pagamento de auxílio-acidente

Jornalista contratado por meio de concurso público pode trabalhar mais do que cinco horas diárias

Substituição hierárquica completa garante direito a reajuste do salário

STF decidirá conflito de atribuições entre MPs estaduais

Concedido HC para Jader Barbalho

Medida cautelar só será apreciada depois do recesso forense

Suspensa decisão que impediu cobrança de contribuição previdenciária de pensionista

Cassada liminar deferida em processo sobre representação sindical

Mantida prisão de advogado suspeito de participar do PCC

1ª Turma indefere HC que questiona revogação de sursis processual

Supremo suspende pagamento de grevistas por dias parados

Promotores de Justiça requereram desaforamento do caso Dorohy

Universidade Federal do Paraná recorre contra transferência de servidor público

Lei complementar sobre incidência de ISS é julgada constitucional

Na ação se discutia a falta de recolhimento, por parte do Banco Crefisul S/A, de ISS sobre atividade de instituição financeira referente a pagamentos por conta de terceiros ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas)

JT condena loja por orientar vendedora a usar peruca para atrair clientes

Prática de orientar o uso de fantasias, utilizada por alguns empregadores, é conduta repugnante

Provas do acidente e do dano justificam pagamento

O laudo juntado aos autos comprova a ocorrência do sinistro e do dano causado à vítima, não havendo necessidade da produção de outras provas para a comprovação da deformidade

Conflito entre posseiros e MST não inviabiliza processo

A possibilidade de ocorrer conflitos não é razão suficiente para impedir a posse provisória da terra pelo Incra.